O Governador Romeu Zema entregou, nesta quinta-feira (23/9), em solenidade realizada no município de Divino das Laranjeiras, mais 37 títulos de regularização fundiária rural a produtores do município de Mendes Pimentel, no Vale do Rio Doce. Representando todos os outros beneficiados, o produtor rural Adilson Ramos de Oliveira recebeu o documento das mãos do governador. Em decorrência das medidas de prevenção à covid-19, será feito o agendamento para que os demais posseiros possam receber os seus títulos individualmente.

A regularização das terras devolutas (que não possuem o título de propriedade) é uma demanda histórica da sociedade e um compromisso do Governo de Minas. A entrega dos títulos possibilita o acesso dos produtores rurais às políticas públicas como o crédito rural, gerando oportunidades para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda no campo.

Novo edital

Com a proximidade do vencimento do edital em vigor desde 2019, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), está preparando um novo edital de chamamento público, previsto para ser publicado em outubro, para que novos municípios participem do programa estadual de regularização fundiária rural em 2022.

Considerando a limitação financeira e de recursos humanos para o atendimento imediato de todos os interessados, o chamamento público é um processo transparente e democrático de apresentar à sociedade a política desenvolvida pelo Estado e as regras para a participação de todos os interessados.

Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Campos Garcia, o edital vai explicar os critérios, prazos e a documentação necessária à inscrição para que o município possa fazer um acordo de cooperação técnica com o Governo de Minas. O passo seguinte é a publicação do ranking com a classificação dos municípios que vão ser atendidos pelo programa de regularização fundiária no próximo ano.

Além do chamamento público, o processo de regularização fundiária pode contar com o aporte de recursos de emendas parlamentares estaduais ou federais. Empresas do setor privado com investimento econômico no estado, voltado para a geração de emprego e expansão da renda, podem estabelecer um protocolo de intenções com o Governo de Minas para a execução da regularização fundiária nas áreas onde estão localizados os empreendimentos.

Números da Gestão

Em 2021, a meta do Governo de Minas para a entrega de títulos de domínio foi ampliada em 50%, passando de 1.000 para 1.500 títulos a serem entregues no ano.

Entre 2019 e 2021, a previsão é que o Governo de Minas realize a entrega de mais de 3.300 títulos de regularização fundiária rural. Em 2019, foram titulados mais de 1.010 agricultores e, no ano passado, diante da pandemia que suspendeu grande parte das ações do programa, o estado ainda entregou 796 títulos.

Setor Agropecuário de Mendes Pimentel

De acordo com levantamentos da Emater-MG, a pecuária leiteira é uma das principais atividades agropecuárias do município de Mendes Pimentel. A produção está em torno de 1,6 milhão de litros por ano, que são comercializados para as indústrias de laticínios de Governador Valadares.

Outra atividade significativa é a fruticultura. Os destaques são o cultivo de banana, com produção anual estimada de 450 toneladas, e de manga com volume aproximado de 320 toneladas/ano.

Márcia França - Ascom/Seapa

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

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