O Programa do Governo de Minas de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas) conseguiu estimular a retomada da cotonicultura no estado, criando condições para que toda a cadeia produtiva superasse a crise enfrentada na década de 90. Além disso, desenvolveu mecanismos para melhorar a qualidade e a produtividade do algodão mineiro e estimulou a integração do setor.

Esses são alguns dos resultados do estudo de avaliação do programa, elaborado pela Fundação João Pinheiro (FJP), apresentados nesta terça-feira (16/3), no webinário promovido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em parceria com a Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa), com transmissão pelo canal do Youtube da Secretaria.

O Proalminas vem sendo desenvolvido desde 2003 e a sua avaliação foi proposta pela Secretaria de Agricultura para embasar a percepção dos impactos positivos gerados em sua execução. “Esta iniciativa segue a diretriz do Governo de Minas em buscar a eficiência na gestão pública e a integração com o setor privado, visando ao aprimoramento e efetividade das políticas públicas”, afirma a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini.

O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e do Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas do Estado, Flávio Roscoe, destacou no programa a característica que permitiu a integração de todos os elos da cadeia produtiva, do produtor à indústria. “O Proalminas surgiu num momento de guerra fiscal entre os estados que inviabilizaria as indústrias têxteis mineiras. Ao invés de se dar um incentivo fiscal sem nenhuma contrapartida, foi pensado, aqui em Minas, um modelo agregador de todos os elos, onde o campo pudesse ser beneficiado por essa política de compensação fiscal que já vinha sendo realizada em outros estados”, explica. Ele também enfatizou a importância da Secretaria de Agricultura na execução do programa e na mediação de conflitos.

Segundo o presidente da Fundação João Pinheiro, Helger Marra Lopes, o estudo respondeu as principais perguntas apresentadas pelas instituições envolvidas no programa. “A Fundação vem se consolidando como referência na área de monitoramento e avaliação de políticas públicas e na formação de profissionais que se dedicam a esse trabalho”, destaca.

Os estudos da Fundação João Pinheiro apontam que a desoneração fiscal, no período de 2004 a 2018, teve o custo de R$ 1,3 bilhão, calculado no preço de 2019, e obteve retorno superior. “O programa gerou impactos diretos, não triviais, tanto na cotonicultura quanto na indústria têxtil. Cada real de incentivo dado alavancou o Valor Bruto da Produção mineira em cerca de R$ 1,42 (R$ 0,92 na agricultura, R$ 0,50 centavos na indústria). Além disso, a produtividade das lavouras cresceu 89% no período, impulsionada pelas ações do progama”, detalha o pesquisador Cláudio Burian, que conduziu a apresentação do estudo elaborado pela FJP.

Comprovando o seu impacto na produção algodoeira do estado, o estudo evidenciou que, nas safras de 2002/2003 a 2019/2020, a produtividade na lavoura passou de 2,5 toneladas por hectare para 4 toneladas/hectare. A melhoria na qualidade da pluma pode ser comprovada pela queda na proporção de amostras fora do padrão - de 12% na safra 2001/2011 para 0,4% na safra 2018/2019.

O pesquisador Cláudio Burian também destaca que, além de interromper o declínio observado no final do século passado, o Proalminas permitiu a consolidação da indústria têxtil mineira. “O tamanho médio das empresas aumentou, foram realizados investimentos em modernização do parque industrial, a produtividade da mão de obra se elevou e o salário médio no setor convergiu para a média nacional”.

O investimento em tecnologia é outro diferencial do programa. Com os recursos do Fundo Algominas são desenvolvidas ações que impulsionam a competitividade da indústria mineira, a exemplo da instalação da Biofábrica, que desenvolve ações para o controle biológico das pragas do algodão, e da instalação de uma Central de Classificação de Fibra de Algodão (Minascotton). Levando tecnologia e treinamento, o programa tem sido fundamental para a retomada da atividade no Norte de Minas, onde o cultivo do algodão desempenha um importante papel social como fonte de renda de agricultores familiares.

O programa

O Proalminas é desenvolvido em parceria com a Amipa e com as instituições que fazem parte do Sistema Agricultura (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA). O programa tem como objetivo fomentar a cadeia produtiva do algodão com normas que garantem benefícios tanto ao setor industrial quanto aos produtores, mediante o cumprimento de alguns critérios.

Entre eles está o compromisso da indústria têxtil de comprar uma cota do algodão produzido e beneficiado no território mineiro. Além de garantir a comercialização para o produtor, o acordo estabelece o pagamento pelo preço de mercado, com um adicional de 7,85% no valor. Por sua vez, os cotonicultores devem fornecer o produto com o Certificado de Origem e Qualidade emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura.

Na outra ponta da cadeia, o Governo de Minas assegura às indústrias a desoneração fiscal junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio da isenção de 41,66% do crédito presumido de ICMS ao adquirirem o algodão certificado dos produtores mineiros. Com o benefício fiscal, a indústria destina 1,5% dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura (Algominas), responsável pelos investimentos no aprimoramento da atividade no estado.

Márcia França - Ascom/Seapa

Foto: Divulgação/Seapa

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