Um balanço das entregas realizadas pelo Governo de Minas para a agricultura familiar em 2020 foi apresentado, nesta quinta-feira (4/3), pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), durante a 49ª reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar (Cedraf-MG).

O subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Seapa, Ricardo Peres Demicheli, que também preside o Cedraf-MG, destacou que a secretaria tem grande apreço de estar à frente desse conselho. “É uma grande responsabilidade, e nós temos ciência do que ele representa. O Cedraf tem essa grande importância, de cuidar e zelar por milhares de famílias de pequenas propriedades, associações, cooperativas, grupos de produtores da maior diversidade que existe. E começamos 2021, mais uma vez, com uma situação atípica, com a pandemia”, destacou.

O balanço das entregas para os agricultores familiares em 2020 foi dividido entre três superintendências da Seapa: Superintendência de Abastecimento e Cooperativismo, Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário e a Superintendência de Regularização Fundiária.

Entregas

O superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Seapa, Gilson de Assis Sales, apresentou uma série de ações do ano passado, como a reestruturação dos representantes do colegiado gestor da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar) e as assinaturas de dois decretos, um regulamentando o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais (Cooperaf-MG) e outro que regulamenta a produção e comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais, publicados em julho e agosto de 2020, respectivamente.

“Antes da publicação deste último decreto, apenas a variedade Queijo Minas Artesanal (QMA) tinha permissão para ser comercializada no estado. Com este decreto, todas as outras variedades de queijos artesanais podem ser regularizadas e reconhecidas, como o queijo cabacinha e o requeijão moreno, muito comuns no Norte de Minas, e também os queijos artesanais da região da Mantiqueira de Minas, de Alagoa, entre outros”, pontuou Sales.

João Denilson Oliveira, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seapa, apresentou, entre várias outras entregas, dados sobre o programa Brasil sem Miséria – que atendeu mais de mil agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza em 2020, totalizando R$ 1,3 milhão de investimento –, e o Garantia-Safra.

“Na safra 2019/2020 foram disponibilizados mais de R$ 20,1 milhões pelo Garantia-Safra para 23.667 agricultores, de 74 municípios mineiros, que tiveram perdas comprovadas. Vale destacar que deste total investido no programa, R$ 3 milhões foram de um aporte do Governo de Minas”, lembrou Oliveira.

Ainda durante a reunião, também se apresentou o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia. Segundo ele, a regularização fundiária tem por objetivo a promoção da inclusão social, o fortalecimento da agricultura, a redução do êxodo rural, o acesso ao crédito pelos agricultores, a segurança jurídica do homem e da mulher do campo, além do combate à grilagem de terra.

“Entregamos 791 títulos em 2020, sendo 225 deles no Projeto Jaíba. Posso afirmar que cerca de 80% deste total são para agricultores familiares, por se tratar de áreas de 0 a 25 hectares. Os demais títulos são referentes aos terrenos de 25 a 50 hectares (13%); de 50 a 100 hectares (6%); e 1% em áreas de 100 a 250 hectares”, detalhou Garcia.

Outras deliberações

Ainda durante a 49ª reunião do Cedraf-MG, também foi aprovada a ata do 48º encontro, realizado no dia 3 de dezembro do ano passado, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) fez uma apresentação do programa Faemg Digital, a primeira conta digital para o agronegócio brasileiro com chancela de uma Federação.

Foi aprovado, ainda, pelo colegiado o credenciamento do Centro de Informação e Assessoria Técnica (CIAAT), de Governador Valadares, como instituição executora de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Siater), do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

José Vítor Camilo – Ascom/Seapa

Foto: Reprodução/Meet

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