Simplificação e desburocratização têm sido palavras recorrentes desde que o Programa Minas Atende foi implantado pelo Governo de Minas, direcionado a todos os órgãos da Administração Pública. De lá para cá, reuniões e alinhamentos se transformam em ações e estratégias para os serviços oferecidos ao cidadão, por meio da sinergia entre os Núcleos de Inovação e Modernização (NIM) em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Um exemplo recente da transformação de serviço que já colhe resultado é a parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), autarquia vinculada à Secretaria da Fazenda (SEF). Live transmitida semana passada pelo youtube do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), reuniu cerca de 400 servidores do IMA que acompanharam o processo de adesão à Redesim da Jucemg, iniciativa que desburocratiza e simplifica para os usuários o registro de suas empresas, tornando o processo mais ágil e transparente.

A capacitação foi ministrada pela coordenadora do NIM pelo IMA, Mariana Brancaglion, a pesquisadora do NIM Beatriz Cordenonsi, a diretora Central de Simplificação e Modernização Institucional da Seplag, Amanda Dias, e o gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares. O evento virtual contou com a participação do diretor-geral do IMA, Thales Fernandes.

“Muito importante fazer parte de uma integração que facilita a vida dos cidadãos, por meio de um sistema simplificado que desburocratiza o serviço público e, no caso no IMA, agiliza os processos para as empresas, ou seja, não cobrar do usuário determinados documentos já emitidos pelo estado e evitar o deslocamento presencial até nossas unidades são grandes feitos. Com acesso ao sistema integrador, podemos conferir o contrato social, dando mais agilidade, transparência e segurança ao produtor rural, ao proprietário do estabelecimento e ao cidadão”, comentou o diretor-geral do IMA, Thales Fernandes.

Fernandes reverenciou o governador Romeu Zema, que defende a simplificação e desburocratização dos serviços públicos. “Essa questão de considerar o serviço público moroso é coisa do passado. Com a gestão do governador Romeu Zema, a história é diferente. Mostramos para a sociedade que somos parceiros de quem produz. Nesta linha, estamos trabalhando com a digitalização de processos dos mais de 100 serviços que o IMA oferece ao cidadão para facilitar o registro de estabelecimentos e outros. Servidores do IMA irão, a partir de agora, trabalhar de forma integrada com a Jucemg. Agradeço à Seplag, SEF e Jucemg pela parceria. Inovar e desburocratizar nunca é demais dentro do serviço público”, ressaltou.

Participação, proteção e defesa dos usuários

Amanda Dias, diretora Central de Simplificação e Modernização Institucional da Seplag, apresentou o Programa Minas Atende, que tem transformado os serviços oferecidos pelos órgãos mineiros, e lembrou que o IMA está em parceria com a Seplag desde o início da Política de Simplificação, promovendo ações de transformação dos serviços e sempre pensando em melhorias tanto para a administração pública quanto para os usuários. “Gostaria de parabenizar o IMA. A simplificação e qualquer transformação que fazemos são centradas em pessoas, são feitas por pessoas e focadas em atender pessoas. É gratificante participar desse treinamento, pois seus servidores da ponta, das regionais, de fato, atendem os usuários e lidam diariamente com a prestação de serviços e análises de processos. Essa sensibilização é muito importante”, frisou.

A diretora da Seplag apresentou a legislação vigente da Política de Simplificação, que estabelece normas básicas de participação, proteção e defesa dos usuários do serviço público, o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, no qual se estabelece um paralelo com o Código de Defesa do Consumidor. “É uma relação da prestação de serviço do poder público com o cidadão. A lei federal deu diversas diretrizes e um prazo para os estados se adequarem às normas básicas de proteção e defesa dos usuários do serviço público”, detalhou.

Entre as principais diretrizes da Política de Simplificação estão a atuação integrada e colaborativa, disponibilização e compartilhamento de dados e informações; simplificação de procedimentos internos e de atendimento; disponibilização de serviços públicos acessíveis e focados nas necessidades dos usuários; utilização de linguagem simples e compreensível, além de simplificação por meio de soluções tecnológicas.

Agilidade e qualidade

Gabriel Tavares, gerente de Simplificação da Jucemg, parabenizou IMA e Seplag pela iniciativa de simplificar o processo de registros de empresa. “Certamente vai refletir em mais qualidade e agilidade na prestação de serviços. O objetivo da Jucemg nesse encontro é apresentar a Redesim, uma política pública nacional que trata exatamente da simplificação e da agilidade do processo e formalização de empresas.

Tavares esclareceu que a Redesim elimina a burocracia e integra os processos de registro e licenciamento, reduzindo o tempo gasto para a abertura de novos empreendimentos. “O que estimula formalização e aumento da geração de emprego e renda. Uma possibilidade de formalizar a empresa em um ambiente único, totalmente pela internet”, disse.

As premissas principais da Redesim são a entrada única e integração de dados, linearidade de processos, compartilhamento de informações e, também, evitar a duplicidade de exigências. Entre os benefícios ao cidadão estão a eliminação de papel, encurtamento de distâncias, processo eletrônico, segurança e rastreabilidade.

O gerente de Simplificação da Jucemg apresentou, ainda, a Lei de Liberdade Econômica (nº 13.874), que dispõe sobre novos conceitos para designar o risco de atividades.

Menos burocracia e mais benefícios

Mariana Brancaglion, coordenadora do NIM no IMA, destacou os trabalhos com Seplag e Jucemg, parceria que ajuda o órgão na missão de transformar os procedimentos internos cada vez menos burocráticos e simples, gerando benefícios para os usuários.

“Desburocratização e simplificação são duas palavras que nunca cansaremos de ouvir, porque nosso objetivo é facilitar a vida do usuário, seja ele produtor rural, empresário, cidadão. Queremos informações básicas, apenas o estritamente necessário. Começamos a identificar a transformação dos nossos serviços, observando as etapas de desburocratização da exigência de determinados documentos”, observou.

Um desses documentos é o contrato social das empresas. “A partir desse momento, vimos que era interessante fazer a adesão à Redesim, porque, a partir daí, poderíamos ter acesso a esse documento sem onerar a empresa que estivesse solicitando o registro de estabelecimentos no IMA. Fizemos adequações, negociações e nivelamento de informações sobre o sistema integrador, além de várias reuniões com Jucemg e Seplag para adequar a necessidade dos serviços oferecidos”, contou.

A assinatura do termo de adesão do IMA à Redesim ocorreu recentemente, em dezembro de 2020. “Hoje temos acesso ao sistema integrador para conferência do documento de contrato social das empresas, dos serviços relacionados a defesa agropecuária e aos registros e cadastro no IMA”, comemorou.

Beatriz Cordenonsi, pesquisadora e colaboradora do NIM no IMA, explanou sobre 12 serviços da inspeção sanitária e defesa animal que requerem o contrato social, entre estabelecimentos de produtos de uso veterinário, eventos pecuários e agroindústrias de carne, mel, ovos pescados e derivados. E explicou aos servidores o fluxo para a solicitação de registro, com um passo a passo do acesso ao sistema integrador.

Com o sistema integrador, tanto usuário como o servidor ganham tempo e facilidades. “Inserimos a aprovação do status que, anteriormente, era aguardado pelo servidor até o comparecimento presencial do usuário às unidades do IMA para estabelecer a finalização do serviço”, lembrou. “Além disso, agora, a atividade econômica do usuário também é identificada na plataforma, onde é feito um cruzamento de dados até ser associada aos serviços do IMA”, completa.

Servidores que assistiram à live puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas no final do treinamento.

Rodolpho Sélos - Ascom/IMA

Foto: Divulgação/IMA

Siga a Secretaria de Agricultura nas redes sociais: Instagram - Youtube - Twitter - Facebook

Acompanhe as notícias do Estado pela Agência Minas